O novo estatuto da ABA está em vigor

Os Estatutos da ABA em vigor atualmente foram reformados na Assembléia Geral (AG) de 06 de dezembro de 2003, tendo sido aprovados por unanimidade.

A AG foi convocada regularmente, na forma dos Estatutos anteriores, pela Circular ABA-CS-001-2003 de 31 de agosto de 2003 e pelo Edital de convocação de 1º de setembro de 2003, afixado na sede e publicado no “Jornal da Tarde” (edição nacional) de 06 de setembro de 2003.

AG foi convocada para debater, votar e aprovar o Projeto de Reforma com vistas à Revisão, Aperfeiçoamento e Consolidação dos Estatutos vigentes e também para eventuais adaptações à Constituição e ao novo Código Civil.

Nada foi constatado pela Assessoria jurídica e pelos associados presentes que estivesse em desacordo com a Constituição Brasileira.

O Novo Estatuto está em vigor desde 06 de dezembro de 2003 e toda sua documentação está  Registrada e ativa no 3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos sob nº 479599 de 12 de março de 2004.

Conforme decisão da Assembléia, o novo Estatuto estará em vigor por 3 (três) anos, ou seja, até 06 de dezembro de 2006, não podendo haver qualquer convocação para modificá-lo antes dessa data limite.